Nikolas Nardini, Advogado

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Nikolas Nardini, Advogado
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Artigo · há 5 anos
Extravio de bagagem-Dano Material

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Nikolas Nardini, Advogado
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Nikolas Nardini, Advogado
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Nikolas Nardini, Advogado
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Comentário · há 5 anos

"Construí minha casa no terreno do meu sogro e estou me divorciando. E agora?"

Bruna Mariana de Oliveira Dias · há 5 anos
Dra., bom dia!

Acredito que nesses casos, a melhor saída será a indenização. Como bem explicado, a depender do regime de bens adotado, tal indenização deverá ser de 50%.

Na realidade, vale destacar que as pessoas que fazem esse tipo de construção, muitas vezes são de baixa renda e sequer, chegaram um dia a constituir matrimônio.

Isso nos faz lembrar que na união estável, na ausência de contrato de convivência, vigora-se o regime da comunhão parcial de bens, conhecido também como regime legal. (50%).

Outro detalhe, possuir a escrituração deste "puxadinho" (terreno geminado) é quase impossível, levando consideração que a maioria possuem medidas menores que Fração Mínima de Parcelamento do Solo, estabelecida pelo Município.

Enfim, parabenizo a colega pela abordagem sobre o tema e sigo a disposição para debate.
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Nikolas Nardini, Advogado
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Comentário · há 5 anos

Posso vender minha garagem?

Nikolas Nardini · há 5 anos
Excelente ponderação meu querido colega! Concordo inteiramente com suas palavras e, data vênia, faço-as as minhas!
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Nikolas Nardini, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Prestação alimentícia para o nascituro-Alimentos gravídicos

Nikolas Nardini · há 6 anos
Observações:
1) Os genitores não podem pleitear pela exoneração alimentícia
2) Em se tratando do pagamento da prestação por conta dos avós, deve-se destacar que ambos avós são responsáveis (maternos/paternos).
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