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12 de Maio de 2021

Árvores Limítrofes no direito de vizinhança- De quem é o fruto?!

Será mesmo que o acessório sempre segue o principal? No direito de vizinhança, não!

Nikolas Nardini, Estudante de Direito
Publicado por Nikolas Nardini
há 3 meses

Olá caro leitor, tudo bom? Dando procedência à nossa série de artigos e vídeos relacionados ao Direito de Vizinhança, vamos trabalhar hoje um tema polêmico: Árvores Limítrofes.

Caso você more em casa, será bem mais fácil visualizar as seguintes situações:

“O seu vizinho possui uma mangueira em seu quintal e quando chega à época dos frutos, corriqueiramente, caí diversas mangas no seu telhado ou em sua propriedade. O que fazer nestes casos? De quem são os frutos”?

“E se esta mesma mangueira estiver em crescimento e os galhos ultrapassarem o quintal do vizinho e estiverem “invadindo” o seu espaço, a sua propriedade. O que devemos fazer?”.

Bom, diante tais situações, vamos às respostas.

Quando os frutos caírem naturalmente no terreno vizinho, em local próximo a divisória, pertencerão estes ao dono do local da queda, evitando-se invasões em terreno alheio (art. 1.284,CC).

Aqui, aquela regra do “acessório segue o principal” não existe! Pertencendo o fruto, ao proprietário do imóvel onde este caiu.

Nikolas, e nos casos onde o fruto cai em local público? Sim e se sua mangueira estiver na porta de sua casa, de quem pertence ao fruto que caiu na rua? Neste caso, pertencerão os frutos ao dono da árvore, incorrendo no crime de furto quem os colher.

Respondendo o outro questionamento, quando os ramos, galhos ou raízes ultrapassarem a divisão dos prédios, o dono do terreno invadido poderá cortá-los até o plano vertical divisório, independentemente de aviso prévio ou qualquer outra formalidade (art. 1.283,CC).

Vale dizer que neste caso, não há que se falar na perda da pretensão do proprietário do terreno invadido em cortar/ retirar tais galhos. Não há prescrição! Essa retirada poderá ser feita a qualquer momento! Qualquer omissão será considerada mero ato de tolerância.

No mais, estas são as vertentes que tratam o Código Civil, no que tange às arvores limítrofes!

Escrito por: Nikolas Lenin Nardini @nikolasnardini

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